| II Série, N.º 13, de 20 de janeiro de 2016 |
  
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 | Direção Regional da Educação |
| Direção Regional do Desporto |
| S.R. Adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares |
| | Declaração de Retificação N.º 10/2016, de 20 de Janeiro
"Retifica o despacho publicado com o n.º 100/2016, no Jornal Of..." Declaração de Retificação N.º 11/2016, de 20 de Janeiro
"Retifica o despacho publicado com o n.º 96/2016, no Jornal Ofi..." Declaração de Retificação N.º 7/2016, de 20 de Janeiro
"Retifica o extrato de despacho publicado com o n.º 476/2015, n..." Declaração de Retificação N.º 8/2016, de 20 de Janeiro
"Retifica o despacho publicado com o n.º 97/2016, no Jornal Ofi..." Declaração de Retificação N.º 9/2016, de 20 de Janeiro
"Retifica o despacho publicado com o n.º 94/2016, no Jornal Ofi..." |
| S.R. da Agricultura e Ambiente |
| S.R. da Educação e Cultura |
| S.R. da Solidariedade Social |
| S.R. do Turismo e Transportes |
| Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
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